terça-feira, 20 de julho de 2010

Indisponibilidade do Interesse Público

Segundo o texto, economia de mercado como o Brasil, o Estado visando a satisfação da sociedade, frequentemente age em associação com o setor privado, com o objetivo de atingir essa finalidade. Entretanto, é importante ressaltar que os contratos que o Estado estabelece com o setor privado não são estabelecidos em pontos iguais como os que são realizados entre agentes privados e regidos elo Direito Comercial e as relações entre o setor privado e o Estado são disciplinados pelo Direito Constitucional e pelo Direito Administrativo e que tem por função garantir “relações justas, racionais e eqüitativas”.
A Administração Pública brasileira tem como princípios assegurados no Direito Público em todas as esferas a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade e ainda um quinto princípio que foi estabelecido por meio de Emenda Constitucional, o princípio da eficiência. Cada princípio tem objetivos específicos. Com a legalidade busca evitar o arbítrio dos governantes; a impessoalidade é estabelecida pelos atos administrativos votados pelo Congresso e sancionados pelo Presidente da República; o princípio da moralidade decorre da legalidade ou seja, um atributo do agente público; o princípio da publicidade é caracterizado pela “clareza e visibilidade social que devem envolver os atos da Administração.”
Com relação aos poderes e deveres dos gestores públicos, nas três esferas, o texto enfatiza que eles são subordinados e investidos, ao mesmo tempo, de poderes e deveres.

Quais foram as principais mudanças estruturais ocorridas no Estado brasileiro desde a proclamação da Republica ate o fim do Regime Militar? Justifique

No fim do século XIX, o Brasil experimenta uma grande virada histórica. Cai a monarquia constitucional e parlamentarista e instala-se no seu lugar um novo regime, a República federativa presidencialista. Entretanto, o novo regime já nasce com uma série de qualidades que não caracterizava uma verdadeira mudança. No lugar do antigo regime foi instalado um modelo que os cientistas políticos o denominaram de liberal e oligárquico. Esse novo regime político ficou conhecido como República Velha, um regime marcado pela presença de um movimento político-social chamado “coronelismo”, movimento este baseado na figura do “coronel” personagem carismática que organizava a vida política local e que tinha contato diretamente com a população. Quanto à economia foi um período marcado por uma grande expansão industrial e de modernização que durou até o início da primeira guerra mundial.
Depois da crise de 1929, iniciou um período que caracterizou o fim da República Velha e principiou a Revolução de 1930, quando Getúlio Vargas tomou o poder e instalou a ditadura (Estado Novo) no Brasil, a chamada era Vargas que se caracterizou com a centralização de poder nas mãos de Getúlio Vargas. Nesse período surgiram as bases para a modernização econômica no Brasil.
A era desenvolvimentista de Juscelino Kubischek foi caracterizada pelo grande surto industrial e um forte crescimento econômico. Os governos seguintes comandados por Jânio e João Goulart foram responsáveis pelo o esfacelamento da organização estabelecida nos governos anteriores e teve como conseqüência o golpe militar de 1964.
Já no final do governo Figueiredo, teve inicio a reorganização partidária e o começo da transição para o Estado Democrático de Direito que se caracterizou com a promulgação da nova Constituição de 1988.

terça-feira, 13 de julho de 2010

Nepotismo

Segundo o Aurélio, nepotismo vem de nepote + ismo, isto é, “a autoridade que os sobrinhos e outros parentes do papa exerciam na administração eclesiástica”. Por extensão, favoritismo, patronato, familismo, patriarcalismo etc.
Na administração pública brasileira, nas três esferas, ou seja, municipal, estadual ou federal, o gestor público, por ma fé, confunde o que é público e o que é privado. Mas é preciso ressaltar que isso somente ocorre em benefício próprio, quando ele usufrui vantagens pecuniárias.
Nós, a sociedade, entendemos por bens públicos, aquilo que é coletivo e está convencionado em bases sociais e estabelecido por lei, portanto tudo aquilo que é público vai para a coletividade com base na competência e/ou merecimento. Entretanto, é o povo ou coletividade que estabelece esse contrato e define o que deve ser público e o que deve ser privado.
No que diz respeito, especificamente a caso do ex-Deputado Severino Cavalcanti, talvez esse caso tenha tido tanto destaque, pelo fato de ele está em evidência, foi um dos casos mais rumorosos, pois o ex-Deputado Severino ocupava na época a presidência da Câmara dos Deputados, um cargo de grande destaque no cenário político nacional. Entretanto, sabe-se que na pequena João Alfredo, cidade do sertão nordestino, ex-Parlamentar é um “soberano absoluto” é seu feudo essa pequena cidade, e aí, ele dá as cartas. No sertão nordestino o nepotismo é prática comum, não apenas nessa região do pais, pois vemos esse fato, todos os dias no âmbito do Congresso Nacional, apesar da legislação vigente condena-la. A prática do nepotismo é talvez mais comum do que a imprensa noticia. Talvez essa prática ocorra em função da pobreza e da ignorância das populações que acreditam que o Estado deva provê-las, inclusive nas suas necessidades materiais.
A meu ver, o nepotismo é uma prática nefasta que deve ser combatida sem trégua, pois ele confirma o atraso e a desonestidade de nossos gestores públicos e somente nós, a sociedade, podemos com a nossa vigilância, resgatar nossa dignidade.