Indisponibilidade do Interesse Público

Segundo o texto, economia de mercado como o Brasil, o Estado visando a satisfação da sociedade, frequentemente age em associação com o setor privado, com o objetivo de atingir essa finalidade. Entretanto, é importante ressaltar que os contratos que o Estado estabelece com o setor privado não são estabelecidos em pontos iguais como os que são realizados entre agentes privados e regidos elo Direito Comercial e as relações entre o setor privado e o Estado são disciplinados pelo Direito Constitucional e pelo Direito Administrativo e que tem por função garantir “relações justas, racionais e eqüitativas”.
A Administração Pública brasileira tem como princípios assegurados no Direito Público em todas as esferas a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade e ainda um quinto princípio que foi estabelecido por meio de Emenda Constitucional, o princípio da eficiência. Cada princípio tem objetivos específicos. Com a legalidade busca evitar o arbítrio dos governantes; a impessoalidade é estabelecida pelos atos administrativos votados pelo Congresso e sancionados pelo Presidente da República; o princípio da moralidade decorre da legalidade ou seja, um atributo do agente público; o princípio da publicidade é caracterizado pela “clareza e visibilidade social que devem envolver os atos da Administração.”
Com relação aos poderes e deveres dos gestores públicos, nas três esferas, o texto enfatiza que eles são subordinados e investidos, ao mesmo tempo, de poderes e deveres.

Quais foram as principais mudanças estruturais ocorridas no Estado brasileiro desde a proclamação da Republica ate o fim do Regime Militar? Justifique

No fim do século XIX, o Brasil experimenta uma grande virada histórica. Cai a monarquia constitucional e parlamentarista e instala-se no seu lugar um novo regime, a República federativa presidencialista. Entretanto, o novo regime já nasce com uma série de qualidades que não caracterizava uma verdadeira mudança. No lugar do antigo regime foi instalado um modelo que os cientistas políticos o denominaram de liberal e oligárquico. Esse novo regime político ficou conhecido como República Velha, um regime marcado pela presença de um movimento político-social chamado “coronelismo”, movimento este baseado na figura do “coronel” personagem carismática que organizava a vida política local e que tinha contato diretamente com a população. Quanto à economia foi um período marcado por uma grande expansão industrial e de modernização que durou até o início da primeira guerra mundial.
Depois da crise de 1929, iniciou um período que caracterizou o fim da República Velha e principiou a Revolução de 1930, quando Getúlio Vargas tomou o poder e instalou a ditadura (Estado Novo) no Brasil, a chamada era Vargas que se caracterizou com a centralização de poder nas mãos de Getúlio Vargas. Nesse período surgiram as bases para a modernização econômica no Brasil.
A era desenvolvimentista de Juscelino Kubischek foi caracterizada pelo grande surto industrial e um forte crescimento econômico. Os governos seguintes comandados por Jânio e João Goulart foram responsáveis pelo o esfacelamento da organização estabelecida nos governos anteriores e teve como conseqüência o golpe militar de 1964.
Já no final do governo Figueiredo, teve inicio a reorganização partidária e o começo da transição para o Estado Democrático de Direito que se caracterizou com a promulgação da nova Constituição de 1988.

Nepotismo

Segundo o Aurélio, nepotismo vem de nepote + ismo, isto é, “a autoridade que os sobrinhos e outros parentes do papa exerciam na administração eclesiástica”. Por extensão, favoritismo, patronato, familismo, patriarcalismo etc.
Na administração pública brasileira, nas três esferas, ou seja, municipal, estadual ou federal, o gestor público, por ma fé, confunde o que é público e o que é privado. Mas é preciso ressaltar que isso somente ocorre em benefício próprio, quando ele usufrui vantagens pecuniárias.
Nós, a sociedade, entendemos por bens públicos, aquilo que é coletivo e está convencionado em bases sociais e estabelecido por lei, portanto tudo aquilo que é público vai para a coletividade com base na competência e/ou merecimento. Entretanto, é o povo ou coletividade que estabelece esse contrato e define o que deve ser público e o que deve ser privado.
No que diz respeito, especificamente a caso do ex-Deputado Severino Cavalcanti, talvez esse caso tenha tido tanto destaque, pelo fato de ele está em evidência, foi um dos casos mais rumorosos, pois o ex-Deputado Severino ocupava na época a presidência da Câmara dos Deputados, um cargo de grande destaque no cenário político nacional. Entretanto, sabe-se que na pequena João Alfredo, cidade do sertão nordestino, ex-Parlamentar é um “soberano absoluto” é seu feudo essa pequena cidade, e aí, ele dá as cartas. No sertão nordestino o nepotismo é prática comum, não apenas nessa região do pais, pois vemos esse fato, todos os dias no âmbito do Congresso Nacional, apesar da legislação vigente condena-la. A prática do nepotismo é talvez mais comum do que a imprensa noticia. Talvez essa prática ocorra em função da pobreza e da ignorância das populações que acreditam que o Estado deva provê-las, inclusive nas suas necessidades materiais.
A meu ver, o nepotismo é uma prática nefasta que deve ser combatida sem trégua, pois ele confirma o atraso e a desonestidade de nossos gestores públicos e somente nós, a sociedade, podemos com a nossa vigilância, resgatar nossa dignidade.

No Brasil, atualmente, temos um Estado Liberal com permissões socialistas? O que você pensa sobre o Estado Brasileiro?

De acordo com a discussão estabelecida no texto, o Brasil não conheceu a matriz do Estado Liberal na sua essência, isto é, quando do seu apogeu na Europa e nos Estados Unidos. E isso aconteceu justamente, em razão das características do Brasil na época. Durante a monarquia brasileira, a existência da escravidão era a negação do liberalismo, pois duas das características do Estado Liberal era a liberdade e a igualdade dos direitos civis dos cidadãos. Mesmo com o advento da república, conhecida como República Velha, o Estado liberal ainda estava comprometido, uma vez que esse novo regime político conservou os vícios do antigo regime e estabeleceu outros, como a oligarquia, que apesar de adotar algumas características do regime liberal, como o sufrágio universal, essa condição não era suficiente para afirmar que o Brasil era um Estado liberal e democrático, por diversos fatores, entre os quais, o Estado oligárquico. Com relação ao caráter Socialista no Brasil, a meu ver, temos um Estado de tendência liberal com elementos socialistas, em função de o estado ter uma forte presença no processo produtivo, e uma alta carga tributária o chamado “Estado gastador”.

Matrizes teoricas liberal e marxista, quais vantagens e desvantagens?

Analisando com acuidade, o texto em discussão, os autores informam que o Estado de Matriz Liberal surgiu sob a influência das idéias liberais em voga no século XIX, na Europa Ocidental, também conhecido como Estado mínimo. Por liberal, entende-se a sociedade, onde todos os indivíduos são livres e independentes, não sendo submetido a nenhuma outra pessoa, pois nessa sociedade todos são iguais perante a lei. No início do século XX, antes do declínio do Estado liberal no ocidente surge o primeiro Estado socialista, a Rússia. Esse Estado tem por princípio o controle total da vida social, política e economia. O Estado socialista, por suas características, contrasta com o Estado liberal, enquanto esse deixa a cargo do Mercado toda e qualquer atividade, aquele encarrega o Estado de regulação do Mercado.
Para concluir e seguindo os autores, o Estado de Matriz Liberal tem como vantagem entre outras a distribuição de justiça, a manutenção da lei e da ordem para que os indivíduos possam se dedicar aos seus interesses privados e suas atividades no Mercado. Como desvantagem temos a fragmentação sociedade em “classes superiores e classes inferiores”, isto é, o aumento da disparidade entre pobres e ricos. No Estado de Matriz Socialista o controle do processo produtivo é todo ele Estatal. Não há espaço para competição de iniciativa privada, pois o partido comunista ou socialista é único representante dos interesses do Estado, portanto, a sociedade.

Conceito de Estado, Governo e Mercado e suas diferenças

De acordo com o texto, Estado é uma organização que comporta um grupo de indivíduo em um determinado território. Essas características não são suficientes para constituir um Estado, haja vista que há organizações com essas propriedades e, no entanto não constituem um Estado, apesar de exercer um certo poder sobre um grupo de indivíduos em um território definido. Para ser estado de acordo com a exposição feita no texto, é preciso além dessas características, como um grupo de indivíduos, um território, uma força organizacional, o que realmente define um Estado e a sua legitimidade.
Max Weber ainda enfatiza que “o que caracteriza o Estado é o monopólio do exercício legítimo da força em uma sociedade”. O autor também postula que, enquanto as outras organizações armadas, isto é, as máfias disputam entre si, pela força, o controle dos indivíduos e dos territórios, o Estado é diferente, porque está investida pela legitimidade para exercer sobre os indivíduos a força física.
Para Monstequieu, ao Estado cabe desempenhar as funções legislativas, executiva e judiciária, que são inerentes a ele. O autor ainda destaca que essas três funções devem ser desempenhadas por atores distintos. A função executiva ou governo é o que garante o cumprimento das decisões das outras funções e executa as políticas do Estado. O governo constitui-se de uma organização que garante a segurança interna dos indivíduos, “entendida como proteção de sua integridade física, liberdade e bens – e os protegem das agressões externas; também é o governo que exerce o poder de polícia do Estado, que vai da fiscalização do cumprimento das mesmas à punição dos infratores”.

No que diz respeito às relações entre mercado e Estado, esse movimento sofreu grandes transformações no decorrer da história, até chegar era moderna nas sociedades ditas capitalistas. Nesse decorrer de tempo, observou o surgimento de duas grandes referências ideológicas direcionadas da vida social e o que se convencionou a chamar direita e esquerda. Quando a direita se manifesta com maior vigor, e os mecanismos do mercado não tendo como estimular os investimentos privados, o desenvolvimento econômico e o bem estar social da sociedade, é natural que essa mesma sociedade procure preencher seus anseios com a esquerda e essa por sua vez, postula uma maior intervenção do Estado nos negócios de mercados e na vida social econômica das pessoas, com o objetivo de promover o crescimento econômico e o bem–estar da sociedade. Em resumo, a direita busca o investimento privado e a esquerda uma intervenção do Estado no mercado.

A importância do uso das ferramentas do ambiente Moodle para o processo de aprendizagem

O ambiente moodle é um grande instrumento de inclusão no aprendizado, porque é um ambiente colaborativo e não utiliza somente tecnologia, e também ajuda na interação entre os envolvidos. Ainda compartilham conhecimentos entre seus componentes. Daí a importância do ambiente Moodle como instrumento para a Educação a Distancia porque contribui para um aprendizado cooperativo e interativo.

Forum do Texto As Teorias de Aprendizagem e os Recursos da Internet Auxiliando o Professor na Construção do Conhecimento

De acordo com o texto de Ana Maria Mielniczuk de Moura “As teorias de Aprendizagem e os Recursos da Internet Auxiliando o Professor na Construção do Conhecimento”, as teorias da Aprendizagem dividem-se em três grandes correntes: empirismo, apriorismo e construtivismo. O autor postula que a corrente empirista é “a única fonte de conhecimento humano é a experiência adquirida em função do meio físico mediada pelos sentidos”. Para a autora, citando Popper, tudo que adquirimos é feita através do intelecto. Já a epistemologia aprioristica “se opõe ao empirismo por considerar que o indivíduo, já traz consigo ao nascer, as condições do conhecimento e da aprendizagem e que essas condições podem ser inatas ou adquiridas progressivamente pelo processo de maturação”. Com relação ao construtivismo, o autor afirma que essa corrente “compreende a origem do conhecimento na interação do sujeito com o objeto”, e Piaget afirma que “o conhecimento é construído na interação do sujeito com o objeto”.

A autora conclui sua exposição afirmando que o mais importante no processo ensino-aprendizagem é o domínio do professor com relação ao conhecimento não apenas das teorias da aprendizagem, mas também os recursos que podem ser aplicados com as várias mitologias de ensino. “Entre esses recursos, destaca-se a Internet, que pode auxiliar o professor na execução do seu trabalho, para a construção do conhecimento”. A autora ainda destaca que, “para se obter resultados positivos nesse processo, o uso das novas tecnologias da informação e comunicação contribui para a realização de um trabalho não apenas cooperativo, mas colaborativo e interativo, inclusive na educação à distância, onde estas ferramentas são indispensáveis”.

Forum do Texto Fundamentos pedagógicos para modelagem de ambientes virtuais de aprendizagem-AVA: requisitos necessários para EaD de qualidade”

O artigo intitulado “Fundamentos pedagógicos para modelagemde Ambiente Virtuais de Aprendizagem – AVA: requisitos necessários para EaD de qualidade”, o autor, Arnaldo Oliveira Souza Júnior, estabelece uma análise sobre as ferramentas e ambientes dos quais são dotadas as Tecnologias de Informações e Comunicação (TICs) e que são usadas como metodologias nos Curso de Educação à Distância (EaD). O autor também destaca que o uso dessas ferramentas está relacionado, sobretudo em duas perspectivas pedagógicas principais:

a) perspectiva instrucionistas – aquela onde se dá uma baixa interatividade entre os elementos envolvidos no processo educacional. Essa perspectiva tem como base as metodologias, ditas apriorísticas e empíricas;

b) concepção sócio-interativa – que se baseia na interação de várias ferramentas e tem um alto grau de interação entre os elementos envolvidos no processo educacional.

Júnior ainda destaca que, os cursos que se baseiam nessas abordagens metodológicas, deram à EaD o mesmo caráter os cursos presenciais e que esse modelo não serve para humanos críticos, reflexivos e autônomos, pois não lhes dá uma formação de Comunidade de Aprendizagem.

O autor, por fim, destaca a concepção sócio-interativa como a abordagem que mais se adequa à EaD, porque há interação entre o objeto e o sujeito. Informa também que nem o objeto e nem o sujeito tem o conhecimento, mas há interação entre eles.

Forum do Texto “Diferentes abordagens de Educação a Distância” de José Armando Valente

Segundo Valente, no seu texto Diferentes abordagens de Educação a Distância informação e conhecimento, no paragrafo referente à introdução, informa que conhecimento e informação são abordados de maneira diferente. A informação refere-se aos fatos, aos dados que são encontrados nas publicações, internet e até nas pessoas que trocam essas informações entre si. Já no que diz respeito ao conhecimento é o indivíduo que o constrói com o produto do processamento, da interpretação de compreensão e da informação.
O autor acima referido, citando GOZZi, destaca a existência de diferentes abordagens na EaD:
a) abordagens broadcast - aquela em que não há interação entre professor e aluno; são uzados os meios tecnológicos para transmitir informções aos aprendizes;
b) Virtualização da escola tradicional - é aquela que possibilita algum tipo de interação entre aluno e professor e mantém o professor como centro do processo educacional, nessa abordagem o professor envia informações ao aluno e este por sua vez pode armazená-las ou construir conhecimentos;
c) o estar junto virtual, objeto de análise deste trabalho, é a abordagem onde a interação entre aluno e professor e entre os alunos é muito alta. E ainda possibilita a troca e armazenamento de inforamações.
Valente ainda rotula, que estar junto virtual é "onde a aprendizagem acontece de forma colaborativa através das novas tecnologias e mídias na educação, valorizando a ferramentas disponíveis e também na posibilidade de o aprendiz ter uma participação mais efetiva no seu processo de aprendizagem e não somente fazer o ensino a distância da mesma forma que se procede na sala de aula tradicional EaD Virtualização"